A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que discutiu, ao longo dessa terça-feira (15), a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, terminou sem definição e foi marcada, principalmente, por questionamentos da ala aliada ao ministro sobre a atuação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Com o foco nas questões processuais, as mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro ficaram em segundo plano ao longo das seis horas de julgamento.
Logo no início da sessão, depois da leitura do relatório de Fachin, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem sobre a condução do caso. A discussão acabou dominando o julgamento e colocou o próprio presidente da Corte no centro dos questionamentos dos colegas.
Ao apresentar seu entendimento, Gilmar afirmou que a Constituição não permite que o presidente da Corte puxe para si processos que já estejam em tramitação ou que tenham relator definido, como Fachin fez com as petições envolvendo a crise e com o Inquérito das Fake News.
Na sua vez de votar, Dino reforçou a crítica à condução processual e afirmou que Fachin havia puxado para si cinco processos, o que vai contra a Constituição e o próprio regimento interno da Corte.
O ministro também defendeu que o Supremo é um tribunal formado por integrantes em condição de igualdade e que as regras processuais devem valer igualmente para todos. Para Dino, permitir que um presidente possa destituir um relator por decisão própria criaria um problema constitucional e institucional.
Dino também criticou a ausência da definição de um rito para o julgamento. Segundo ele, a falta de um procedimento previamente estabelecido poderia levar a tratamentos diferentes para situações semelhantes.
Ele questionou por que o processo em que Moraes levanta indícios de improbidade contra Mendonça seria analisado somente na próxima semana, enquanto outros casos semelhantes, envolvendo outros ministros, seriam examinados posteriormente, sem um critério definido.
Logo depois, Moraes também votou sobre a questão de ordem apresentada no julgamento sobre si mesmo. Em crítica a Fachin, o ministro afirmou que havia diferenças de tratamento processual desde o início do caso e defendeu a adoção de um procedimento uniforme.
O ministro afirmou que, considerando que o caso estava sendo tratado como possível investigação criminal, ele deveria ter tido 15 dias para apresentar uma defesa, mas Fachin deu a ele apenas cinco.
Moraes também cobrou de Fachin uma definição sobre o que, afinal, estava sendo levado a julgamento. Disse que não havia pedido da Polícia Federal nem do Ministério Público para a abertura de uma investigação contra ele e criticou o fato de o Supremo discutir a instauração de um procedimento que, segundo sua avaliação, não havia sido formalmente pedida por nenhuma das instituições responsáveis por ações penais.
“O que consta [na petição]? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República)? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?“, disse.
Já próximo do fim da sessão, quando restavam dois votos, mais um dentre os vários bate-bocas entre Gilmar e Mendonça levou Dino a elevar o tom das críticas a Fachin. O ministro afirmou que a forma como o caso estava sendo conduzido poderia prolongar a crise dentro do tribunal e disse considerar inadequado que o STF permanecesse envolvido em sucessivas sessões sobre o tema às vésperas das eleições.
“Vossa Excelência está assistindo a isso há horas. Se Vossa Excelência vai assistir a isso, eu não vou, porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele. Faço mais um apelo. A condução de Vossa Excelência está fazendo com que esse debate se prorrogue por meses. Essa situação que está posta deriva da condução de Vossa Excelência. E está conduzindo o STF para ficar deste modo degradante do ponto de vista técnico e ético por meses”, disse Dino.
Em seguida, o ministro pediu vista do processo, suspendendo o julgamento por até 90 dias.
Ao final da sessão, o STF não chegou a uma definição sobre a validade do relatório da Polícia Federal que cita as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, nem sobre a necessidade de abertura de investigação envolvendo o ministro.
Também ficou sem conclusão a questão de ordem que discutia quem deveria exercer a relatoria do caso sobre Moraes e se ele deve ser unido ao processo que trata das acusações de improbidade e de interferência em investigações por parte de Mendonça.
Fonte: Cnn Brasil
