Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as propostas apresentadas pela defesa do ex-governador Silval Barbosa para quitar o saldo de R$ 32,6 milhões previsto no acordo de colaboração premiada firmado em 2017.
Uma das alternativas prevê a entrega da cobertura onde Silval mora, no Edifício Riviera D’América, no Jardim das Américas, em Cuiabá.
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A decisão de Toffoli foi tomada nesta segunda-feira, 14 de setembro, após a defesa apresentar novos esclarecimentos sobre as propostas. O ministro considerou que os argumentos reproduzem fatos já discutidos em audiência de tentativa de conciliação e determinou o envio do caso à PGR.
As propostas foram protocoladas pela defesa em 14 de agosto. O saldo de R$ 32,6 milhões informado pelos advogados é formado por R$ 23,46 milhões referentes ao valor principal e aproximadamente R$ 9,2 milhões de correção monetária. A defesa argumentou que Silval não deveria arcar sozinho com a atualização, porque o atraso no pagamento não teria sido provocado pelo ex-governador.
Os advogados apresentaram duas possibilidades para a quitação. A primeira considerava apenas o valor principal, de R$ 23,46 milhões. Para chegar a esse montante, a defesa ofereceu um imóvel rural avaliado em R$ 8,72 milhões, a cobertura do Riviera D’América, avaliada em R$ 8 milhões, e pediu a compensação de R$ 4,5 milhões já pagos em um acordo de colaboração premiada na área cível firmado com o Ministério Público de Mato Grosso.
Com esses valores, restariam aproximadamente R$ 2,23 milhões, que seriam pagos em três parcelas semestrais. A primeira parcela seria quitada 30 dias após eventual aceitação da proposta.
A segunda alternativa foi apresentada para o caso de o STF entender que a correção monetária deveria ser aplicada. A defesa propôs dividir os R$ 9,2 milhões de atualização entre Silval e a PGR. Nesse cenário, caberia ao ex-governador cerca de R$ 4,6 milhões, e o total para quitação ficaria em aproximadamente R$ 28,06 milhões.
Para essa opção, os advogados ofereceram outro imóvel rural, avaliado em R$ 22,99 milhões, além da compensação de R$ 4,72 milhões referente aos valores já pagos no acordo cível e aproximadamente R$ 347 mil em dinheiro.
A defesa afirmou que Silval já havia entregado R$ 46,62 milhões logo após a assinatura do acordo de colaboração, por meio da dação de imóveis prevista no documento. Os familiares do ex-governador, segundo os advogados, teriam pago ainda cerca de R$ 10 milhões referentes às obrigações assumidas nos acordos.
Com os valores já pagos, a defesa sustentou que mais de 66% do total previsto no acordo havia sido quitado antecipadamente.
O acordo de colaboração estabeleceu uma indenização de R$ 70,08 milhões para Silval Barbosa. Segundo os advogados, a colaboração vinha sendo cumprida há quase 10 anos e havia contribuído para investigações que resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Entre os resultados citados está o acordo envolvendo a J&F Investimentos, do grupo JBS, que levou à devolução de R$ 554,5 milhões ao Estado. Desse total, R$ 70 milhões foram destinados às obras do Hospital Central de Mato Grosso.
A defesa citou ainda o acordo com a Votorantim Cimentos, que resultou no recolhimento de R$ 253 milhões relacionados a diferenças de incentivos fiscais, além do acordo de leniência firmado com a CR Almeida, empresa envolvida nas investigações sobre o esquema de pagamento de propina relacionado às obras do VLT de Cuiabá. O valor desse último acordo permanece em sigilo.
Além das propostas de pagamento, os advogados pediram que, após a quitação, fossem liberados os bens que permanecem bloqueados em razão do acordo.
Fonte:Estadão MT
