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Um projeto apresentado pelo ex-deputado federal por Mato Grosso Victório Galli (PP) voltou ao centro do debate nacional após ser citado em uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada neste domingo (27).
Dino determinou o restabelecimento de uma publicação feita pelo humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida e a família Bolsonaro. O ministro também derrubou a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibia novas postagens com conteúdo semelhante e previa multa de R$ 30 mil por descumprimento.
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A discussão envolve o Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado por Galli quando exercia mandato pelo PMDB de Mato Grosso. A proposta pretendia alterar a Lei nº 6.802/1980 para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O feriado nacional de 12 de outubro seria mantido.
Na prática, o texto retiraria da santa o título abrangente de Padroeira do Brasil e restringiria a homenagem oficial aos brasileiros pertencentes à Igreja Católica Apostólica Romana.
O projeto foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara em julho de 2008. Como não houve recurso, a proposta foi arquivada no mês seguinte.
Na decisão, Dino reproduziu o argumento da defesa de Tabet de que a publicação não teria surgido “do nada”, mas de um fato público anterior: a apresentação do projeto por Victório Galli. O documento também lembra que o ex-parlamentar foi nomeado assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019.
A postagem de Tabet afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não mencionava Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante da família pelo nome.
Flávio acionou o TSE alegando que a publicação divulgava informação falsa, associava sua família à milícia e promovia ódio racial. O tribunal determinou a retirada do conteúdo e proibiu postagens semelhantes.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que não havia certeza suficiente sobre a ilegalidade da manifestação para justificar restrições severas à liberdade de expressão. Segundo o ministro, candidatos ou apoiadores podem defender mudanças na lei que concedeu o título à santa, mas também estão sujeitos a críticas públicas.
Atualmente, Victório Galli tenta retornar à Câmara dos Deputados como candidato a deputado federal por Mato Grosso pelo PP.
Fonte:Estadão MT
