Teve início nesta quinta-feira (1º) o período de defeso da Piracema em Mato Grosso. Com isso, a pesca amadora e profissional fica proibida nos rios do estado até o dia 31 de janeiro de 2027. A restrição abrange todas as principais bacias hidrográficas mato-grossenses: Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
A medida é fundamental para assegurar a reprodução e renovação das espécies nativas, momento em que os cardumes sobem os rios para a desova. Durante o defeso, apenas a pesca de subsistência é permitida, voltada exclusivamente para a alimentação de ribeirinhos e suas famílias, sem qualquer finalidade comercial. A modalidade deve ser feita de forma desembarcada, respeitando a cota diária de até três quilos de pescado ou um único exemplar de qualquer peso por pescador.
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Declaração de estoque vai até segunda-feira (5)
Para garantir a legalidade do pescado já capturado antes do início da proibição, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fixou prazo até a próxima segunda-feira (5) para a declaração obrigatoriedade do estoque.
A exigência vale para pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais como peixarias, entrepostos, restaurantes, hotéis e frigoríficos que mantêm peixes de rio, iscas vivas ou espécies ornamentais armazenados.
Pescadores profissionais: Devem apresentar a Declaração de Pesca Individual (DPI) em nome próprio, indicando com precisão o local de armazenamento (endereço, município e contato).
Iscas vivas: Precisam ser mantidas em estruturas artificiais que viabilizem a conferência pela fiscalização, como bombonas, tanques e caixas-d’água.
A Sema alerta que a falta de comprovação dentro do prazo sujeita o infrator à apreensão do produto, dos equipamentos e à aplicação de multas por crime ambiental.
Como denunciar
Irregularidades e crimes ambientais podem ser informados à Sema pelos telefones (65) 3613-7398 e (65) 98153-0255 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected]. A Polícia Militar também atende chamados emergenciais pelo 190.
Impactos da Lei do “Transporte Zero” no Setor Pesqueiro:
Ao longo do último trimestre, a aplicação da legislação estadual que restringe o transporte e comercialização do pescado continuou gerando intensos debates jurídicos e sociais entre entidades ambientais, Defensoria Pública e o Governo do Estado. O defeso da Piracema sobrepõe regras ainda mais rigorosas ao cenário que já vinha sendo monitorado por órgãos federais e estaduais.
Pescadores que atuam em calhas de rios de divisa ou sob domínio da União devem ficar atentos, pois o calendário federal tradicionalmente estende o defeso da Piracema até o final de fevereiro, exigindo atenção dobrada em trechos limítrofes do estado.
Nos últimos meses, a Sema intensificou operações de monitoramento aquático e terrestre para coibir a pesca predatória com malhadeiras e redes antes do fechamento do rio.
Fonte: Click F5
