O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu pareceres prévios sobre as contas anuais de governo de Cáceres, Nova Monte Verde e Rondolândia, referentes ao exercício financeiro de 2025. Os balanços foram analisados durante sessão ordinária realizada na terça-feira (20), com destaque para os resultados fiscais, os investimentos em áreas essenciais e os indicadores de transparência pública.
As contas de Cáceres foram relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, enquanto as de Nova Monte Verde e Rondolândia ficaram sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar. Os três municípios encerraram o período com superávit orçamentário. Rondolândia, porém, recebeu parecer favorável à aprovação com ressalvas.
Os resultados orçamentários informados foram de R$ 5,2 milhões em Cáceres, R$ 4,2 milhões em Nova Monte Verde e R$ 12,4 milhões em Rondolândia.
Cáceres
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas de Cáceres apresentaram resultados fiscais, orçamentários e financeiros positivos, indicando equilíbrio das contas públicas em 2025.
Na avaliação da transparência pública, o município alcançou o nível Ouro, com índice de 93,07%. A administração destinou 30,01% da receita à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, o percentual foi de 98,32%, superando o mínimo de 70%.
Na saúde, os investimentos corresponderam a 20,55% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. Os repasses ao Poder Legislativo também respeitaram os limites previstos na legislação.
Apesar dos indicadores positivos, a avaliação educacional identificou 123 crianças aguardando vagas em creches e outras 33 na pré-escola. Conforme informações apresentadas ao relator, o município executava obras para ampliar a oferta em 500 vagas. Uma nova creche já havia sido inaugurada, e outra tinha previsão de inauguração nos dias seguintes à sessão.
Na área da saúde, os indicadores relacionados ao número de médicos por habitante e à taxa de detecção de hanseníase apresentaram resultados considerados positivos.
O relator também destacou iniciativas municipais de prevenção à violência contra a mulher. Entre as medidas mencionadas estão a previsão de recursos orçamentários para políticas públicas voltadas ao tema, a inclusão de conteúdos nos currículos escolares e a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em março de 2025.
Nova Monte Verde
As contas de Nova Monte Verde, também relatadas pelo conselheiro Alisson Alencar, registraram resultado financeiro superavitário de R$ 22,5 milhões. Segundo a avaliação, o município encerrou o exercício sem dívidas de curto prazo.
Na análise da transparência pública, Nova Monte Verde alcançou o nível Diamante. O relator também verificou o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos às despesas com pessoal, aos repasses ao Legislativo e às aplicações mínimas em saúde e educação.
Entre os indicadores de políticas públicas, o município foi destacado pela adoção das medidas de prevenção à violência contra as mulheres previstas na Decisão Normativa nº 10/2024 do TCE-MT e na Nota Recomendatória nº 1/2024 da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copes).
Rondolândia
Rondolândia apresentou resultado financeiro superavitário de R$ 12,6 milhões. Os números indicaram que, para cada R$ 1 em dívidas de curto prazo, o município dispunha de R$ 4,28 para honrar seus compromissos.
A administração também cumpriu os limites constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, aos repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos em saúde e educação.
Na educação infantil, os indicadores apontaram uma oferta de vagas aparentemente suficiente para atender à demanda. Já na saúde, o município apresentou bons resultados na oferta de serviços básicos voltados à prevenção e à redução de internações evitáveis.
Apesar do desempenho financeiro positivo, as contas receberam parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas. Em seu voto, Alisson Alencar observou que o histórico da execução orçamentária do município apresentava oscilações, embora 2025 tenha representado uma recuperação em relação ao ano anterior, quando foi registrado déficit.
Ao justificar as ressalvas, o conselheiro ressaltou a necessidade de considerar a situação orçamentária e fiscal do município, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Análise do Tribunal
Os pareceres do TCE-MT consideraram aspectos fiscais e financeiros, cumprimento dos limites legais e constitucionais, transparência e indicadores de políticas públicas. A análise também apontou desafios e medidas adotadas pelas administrações municipais, especialmente nas áreas de educação infantil, saúde e prevenção à violência contra a mulher.
Os pareceres prévios integram o processo de apreciação das contas anuais de governo dos municípios.
Fonte:Folha de Mato Grosso
