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Em uma reação imediata aos impactos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29), o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, determinou a suspensão imediata do expediente presencial, o congelamento dos prazos processuais e o cancelamento da sessão plenária agendada para a próxima terça-feira (3).
A decisão administrativa ocorre no rastro da prisão preventiva do presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, alvo central da ação policial autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota oficial, Teis destacou que a Corte de Contas adotará todas as medidas exigidas para o cumprimento estrito das ordens judiciais, buscando resguardar a continuidade do controle externo. Embora o comunicado oficial atribua as paralisações a razões de “organização processual”, os atos foram motivados pela devassa realizada pelos agentes federais no prédio-sede do tribunal e nas residências dos investigados.
“Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual”, diz trecho da nota assinada pelo vice-presidente.
Teis reforçou o compromisso do TCE-MT com a regularidade dos trabalhos e a estabilidade administrativa perante os órgãos públicos fiscalizados e a sociedade mato-grossense.
Esquema de favorecimento e lavagem de dinheiro
A Operação Tomada de Contas mobilizou mais de 180 policiais federais para o cumprimento de 6 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão distribuídos por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Segundo as investigações — iniciadas a partir de uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e desdobrada em sindicância no STJ —, apura-se um suposto esquema de favorecimento de empresas contratadas pelo TCE-MT, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Entre as táticas investigadas está a suspensão arbitrária de contratos administrativos usada como mecanismo de pressão contra fornecedores, além de divergências entre os valores oficiais declarados e movimentações financeiras atípicas.
Além do pedido de prisão de Sérgio Ricardo, o STJ aplicou medidas cautelares severas contra outros membros e servidores do tribunal.
Leia a nota oficial do TCE-MT na íntegra:
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.
O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.
Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Ações do STJ sobre Cortes de Contas Estaduais: A deflagração da Operação Tomada de Contas reforça uma linha de atuação rigorosa do Superior Tribunal de Justiça sobre tribunais de contas regionais. Nos últimos meses, o STJ e a Polícia Federal intensificaram apurações envolvendo o uso de prerrogativas de controle externo e auditoria administrativa para coação de fornecedores e direcionamento de licitações públicas em governos estaduais e municipais.
Operações de Combate à Violência Institucional e Fraudes Administrativas em MT: A movimentação ostensiva em Cuiabá junta-se a uma sequência de operações federais e estaduais no trimestre focadas em desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens que envolvem agentes públicos, licitações de grande porte e órgãos de fiscalização do Estado.
Impacto na Agenda Fiscal e Julgamento de Contas: O cancelamento das sessões e o afastamento da cúpula do TCE-MT provocam um gargalo direto na análise de prestação de contas de prefeituras e do Governo do Estado relativas ao encerramento do exercício financeiro, travando a emissão de pareceres prévios e o andamento de auditorias de infraestrutura em andamento na capital e no interior.
Fonte: Click F5
