O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma série de medidas para preservar documentos, mensagens eletrônicas, imagens de câmeras de segurança e registros de acesso aos sistemas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As providências foram estabelecidas pelo ministro Og Fernandes no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29), e têm como objetivo impedir a destruição ou manipulação de provas relacionadas às suspeitas de corrupção e movimentação irregular de recursos públicos.
Entre as determinações está a preservação integral dos sistemas de pagamento e de pessoal, ordens bancárias, documentos administrativos, correio eletrônico institucional, imagens do circuito interno de segurança e registros do controle de acesso às dependências do Tribunal. A Polícia Federal considera esses materiais fundamentais para reconstruir o caminho do dinheiro e identificar os responsáveis pela autorização e execução dos pagamentos investigados.
O ministro também determinou a suspensão imediata das credenciais eletrônicas dos investigados, incluindo usuários, certificados digitais, senhas e outros mecanismos de autenticação. A medida atinge servidores que ocupavam funções estratégicas nas áreas de finanças, contabilidade, gestão de pessoas, controle interno e tecnologia da informação, setores diretamente relacionados aos registros que serão examinados.
Uma das providências mais específicas envolve a substituição de senhas compartilhadas e acessos privilegiados administrados pelos investigados. Segundo a decisão, o procedimento deverá ser realizado por um servidor da área de tecnologia que não esteja sob investigação, designado pela Presidência em exercício do TCE-MT, na presença de integrantes da Polícia Federal. Os registros de acesso deverão ser preservados antes das alterações, quando necessário.
O STJ também determinou que o Tribunal encaminhe à autoridade policial, até o décimo dia útil após o encerramento de cada trimestre, a relação de todas as ordens bancárias avulsas emitidas a pessoas físicas. Os relatórios deverão identificar os beneficiários, os fundamentos administrativos e as causas dos pagamentos, permitindo o acompanhamento das movimentações financeiras durante o andamento da investigação.
As restrições alcançam ainda a agência do Sicoob instalada no TCE-MT. O banco deverá cancelar procurações e poderes de movimentação concedidos a terceiros sobre as contas dos investigados, especialmente os de Roseli Loss sobre as contas de Sérgio Ricardo. Também foi determinada a comunicação à Polícia Federal, em até 24 horas, de qualquer saque ou provisionamento em espécie igual ou superior a R$ 10 mil nessas contas.
Outra determinação exige que o Tribunal identifique, em 48 horas, os servidores das unidades de gestão financeira, orçamentária e de pessoal, além dos empregados da agência bancária. O objetivo é permitir a fiscalização das restrições de contato impostas aos investigados e proteger pessoas que possam prestar informações relevantes às autoridades.
O ministro Og Fernandes considerou que a preservação dos registros digitais e administrativos é indispensável porque parte significativa das provas permanece dentro da estrutura do próprio TCE-MT. O descumprimento das medidas poderá resultar em consequências judiciais mais severas, inclusive na decretação de novas prisões preventivas. As providências deverão ser executadas sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais da instituição.
