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A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas, desarticulando um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro enraizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou na prisão do presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e de outros cinco investigados: o consultor jurídico-geral Gregory Paiva Pires Moreira e os servidores Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke.
Durante o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, os agentes recolheram um patrimônio expressivo:
Dinheiro em espécie: R$ 4.360.607,00, além de notas estrangeiras (US$ 106,8 mil, € 19,8 mil, £ 2 mil e 3,6 mil pesos argentinos);
Bens e luxo: 31 veículos, 167 relógios de alto valor e 112 garrafas de vinho fino;
Segurança e comunicação: 16 armas de fogo, 6.512 munições e 27 celulares.
Como funcionava a engrenagem do esquema
Segundo os investigadores, a cúpula do órgão utilizava a própria estrutura do Tribunal para extorquir empresários. A estratégia consistia em suspender arbitrariamente contratos administrativos legítimos para pressionar fornecedores a pagar propina em troca da liberação dos pagamentos.
A apuração também revelou movimentações financeiras atípicas e saques recorrentes de valores expressivos em dinheiro vivo realizados por servidores diretamente nas dependências do TCE-MT, com repasses fracionados para terceiros e familiares na tentativa de ocultar a origem ilícita. A estimativa é que o impacto potencial aos cofres públicos possa ultrapassar R$ 145 milhões.
A Operação Tomada de Contas insere-se em uma rotina de operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra a cooptação de órgãos de controle e fraudes contratuais em diversos estados:
Ações do STJ contra Cortes de Contas: Nos últimos três meses, o STJ tem intensificado o rigor sobre Tribunais de Contas Estaduais. Casos análogos em outros estados expuseram a vulnerabilidade de órgãos que deveriam fiscalizar gastos públicos, mas cujos conselheiros e diretores passaram a ser investigados por venda de pareceres e direcionamento de licitações.
Combate ao uso de dinheiro vivo e blindagem patrimonial: O expressivo montante apreendido em cédulas e moedas estrangeiras reforça uma tendência apontada em relatórios recentes da PF e do Coaf: o avanço do uso de pagamentos em espécie e bens de alto valor (como relógios de luxo e veículos) para burlar os sistemas digitais de rastreamento bancário e de conformidade.
Mecanismos de extortivas contratuais: A tática de utilizar a paralisação de pagamentos administrativos para forçar a negociação de propina assemelha-se a operações recentes de combate a fraudes na área da saúde e infraestrutura estadual, onde a criação de dificuldades burocráticas artificiais servia de alavanca para extorquir prestadores de serviço.
Fonte: Click F5
