Há notícias que ultrapassam as páginas dos jornais. Não apenas pelo impacto dos acontecimentos, mas porque obrigam uma sociedade a olhar para as instituições que a representam. A Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no Tribunal de Contas de Mato Grosso, é uma delas.
A prisão preventiva do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, colocou sob suspeita justamente uma instituição cuja missão é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A investigação apura possíveis irregularidades em contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras. Os valores mencionados nas apurações e reportagens são expressivos, mas precisam ser tratados como objeto de investigação, não como prejuízo definitivamente comprovado. Cabe à Justiça estabelecer responsabilidades, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
A gravidade institucional, contudo, não depende de uma condenação prévia. Quando o órgão encarregado de vigiar as contas públicas passa a ser alvo de uma operação dessa dimensão, a sociedade tem o direito de exigir explicações, transparência e respostas. A fiscalização do Estado não pode ser uma via de mão única.
O episódio também reabre uma discussão antiga sobre a forma como se organizam determinadas estruturas da administração pública. Em vez de espaços dedicados exclusivamente ao interesse coletivo, algumas instituições parecem, por vezes, converter-se em ambientes de acomodação política, distribuição de cargos e preservação de círculos de influência.
O Estado não pode funcionar como cabide de empregos para aliados, nem como patrimônio de grupos que se revezam na administração de seus próprios interesses. Cargo público não é recompensa por fidelidade; instituição republicana não é extensão de grupo familiar, político ou econômico.
O que está em jogo é uma velha deformação brasileira: o patrimonialismo, essa confusão persistente entre o público e o privado. Em Mato Grosso, onde a riqueza produzida convive com desigualdades profundas e demandas sociais urgentes, a distância entre determinadas estruturas institucionais e a realidade do cidadão comum torna-se ainda mais difícil de justificar.
Não se trata de negar a autonomia dos órgãos de controle, a importância das carreiras de Estado ou as garantias necessárias ao exercício de funções públicas. Trata-se de questionar a transformação dessas prerrogativas em mecanismos de autoproteção e a naturalização de vantagens que precisam ser justificadas perante a sociedade. Uma casta institucional que se fecha ao escrutínio público enfraquece a confiança que deveria sustentar sua legitimidade.
Há, ainda, outro aspecto que merece atenção: a reação da classe política mato-grossense. Diante de uma crise dessa magnitude, a sociedade espera manifestações institucionais claras, cobrança por transparência e disposição para acompanhar os desdobramentos. Não se exige que parlamentares antecipem julgamentos ou substituam a Justiça. Exige-se que cumpram seu papel de representantes e fiscalizadores.
O silêncio de parte das lideranças, ou a cautela excessiva de quem costuma se manifestar prontamente sobre outros assuntos, alimenta perguntas legítimas. Onde estão as vozes que frequentemente reivindicam protagonismo em nome da moralidade administrativa? Por que a indignação parece, tantas vezes, depender de quem está no centro da notícia? O silêncio pode decorrer de prudência, desconhecimento ou conveniência; não cabe atribuir uma motivação única sem evidências. Mas, quando a resposta pública não vem, cresce a percepção de seletividade.
A indignação seletiva não é compromisso com a moralidade; é conveniência política. A sociedade não pede condenações por microfone. Pede fiscalização, transparência e coerência. Em momentos como este, a omissão também precisa ser discutida, porque o mandato parlamentar não se resume a discursos: inclui o dever de acompanhar aquilo que afeta o patrimônio coletivo.
Enquanto os órgãos de controle precisam responder às perguntas levantadas pela investigação, outra cena revela o quanto a cultura democrática ainda é frágil em algumas cidades do Estado. Em Lucas do Rio Verde, reportagens registraram a mobilização de integrantes de grupos locais para elaborar listas de estabelecimentos supostamente ligados a eleitores ou apoiadores do presidente Lula, com incentivo ao boicote comercial. Em Confresa, a Polícia Civil informou ter instaurado investigação sobre listas que expunham comerciantes e profissionais por sua suposta preferência político-partidária; cinco pessoas procuraram a delegacia após terem nomes ou estabelecimentos incluídos no material.
Qualquer consumidor pode escolher onde comprar. O problema começa quando a escolha individual dá lugar a campanhas organizadas de exposição, intimidação e represália econômica contra pessoas identificadas por suas convicções. O comerciante abre as portas, paga impostos, emprega trabalhadores e movimenta a economia local. Não deveria precisar esconder sua opinião para continuar trabalhando.
A democracia não é um tribunal de fidelidade partidária. Divergência política não pode servir de autorização para constranger o outro, assim como a liberdade de expressão não elimina a responsabilidade por ameaças, perseguição ou danos. A própria Polícia Civil alertou que a produção e a circulação desse tipo de lista podem, conforme as circunstâncias, configurar ilícitos e gerar responsabilização.
Os episódios não são juridicamente equivalentes, mas permitem uma reflexão comum: o que acontece quando posições institucionais, influência econômica ou mobilização coletiva são usadas para constranger outras pessoas? De um lado, uma investigação que exige esclarecimentos sobre a administração de recursos públicos; de outro, tentativas de impor custos comerciais a quem pensa diferente. Em ambos, a resposta democrática passa por limites, transparência e respeito aos direitos.
Pierre Bourdieu ajuda a compreender como as relações de dominação se reproduzem por meio de práticas, instituições e mecanismos de legitimação. Nem sempre se apresentam de forma ostensiva. Podem aparecer na distribuição de cargos, na preservação de círculos fechados e na naturalização de vantagens; também na tentativa de definir quem merece pertencer, trabalhar ou prosperar. É por isso que a crítica precisa alcançar não apenas indivíduos, mas as práticas que sobrevivem à troca de seus ocupantes.
Mato Grosso precisa discutir com seriedade a transparência dos gastos, os critérios de nomeação, a distribuição de cargos, a autonomia e a prestação de contas dos órgãos de controle. Precisa, igualmente, rejeitar a transformação da divergência política em instrumento de perseguição. Instituições fortes não são aquelas que se protegem de perguntas, mas aquelas que conseguem respondê-las.
No fim, a pergunta é simples: de quem é o Estado? Dos grupos que ocupam seus gabinetes? Dos que distribuem cargos e preservam influência? Dos que acreditam poder decidir quais empresários merecem prosperar? Ou da população que trabalha, paga impostos e sustenta toda essa estrutura?
A resposta deveria ser óbvia: o Estado pertence à sociedade. República não é cabide de emprego, tribunal não é propriedade particular, cargo público não é herança política e divergência ideológica não é motivo para perseguição.
O dinheiro público tem um destinatário: a coletividade. A Constituição estabelece os limites. E nenhuma instituição pode se considerar maior do que a sociedade que a sustenta. Uma República de verdade começa quando todos — inclusive aqueles encarregados de fiscalizar a lei — estão sujeitos a ela.
Joel Mesquita é sociólogo
* A opinião do articulista não reflete necessariamente a opinião do
Fonte: Pnb Online
