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Apesar das tensões provocadas pelos anúncios recentes de contenção de despesas e pela iminente reforma administrativa, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) garantiu uma importante vitória política na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em votação realizada nesta quarta-feira (4), os deputados aprovaram o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e autorizaram o Poder Executivo a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão.
A aprovação foi fruto de uma intensa articulação conduzida pelo presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), e pelo presidente da Comissão de Orçamento (CFAEO), Carlos Avallone (PSDB). A principal contrapartida acertada com os parlamentares foi a revisão para cima da estimativa de arrecadação do Estado.
Ajuste de Receitas e Alocação do Orçamento
Inicialmente, a proposta da LDO estimava uma receita líquida de R$ 42,14 bilhões. Após os questionamentos da base parlamentar, o governo reavaliou as projeções fiscais e elevou a estimativa líquida para R$ 46,13 bilhões (um acréscimo de R$ 3,99 bilhões, ou 9,5%). Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 passa a prever despesas equivalentes de R$ 46,13 bilhões, divididos em:
Orçamento Fiscal: R$ 32,22 bilhões
Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência): R$ 13,90 bilhões
Investimentos públicos: R$ 5,65 bilhões (alta de 23,6% em relação ao ano anterior)
Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores: reserva de R$ 1,068 bilhão (previsão de 5,36%)
Entre os Poderes, o Executivo concentrará 84% do total (R$ 38,75 bilhões), com maiores fatias destinadas à Educação (R$ 6,42 bi), MTPrev (R$ 5,82 bi), Saúde (R$ 5,61 bi), Segurança (R$ 4,66 bi) e Infraestrutura (R$ 4,56 bi). O Judiciário terá R$ 3,8 bilhões, a ALMT R$ 1,19 bilhão, o Ministério Público R$ 1,13 bilhão, o TCE-MT R$ 841 milhões e a Defensoria Pública R$ 422 milhões.
Três Fatos que Marcaram as Negociações
Para compreender o alcance e os bastidores do acordo entre Pivetta e os deputados, é preciso analisar três acontecimentos dos últimos 90 dias:
1. O impasse fiscal e o fantasma da Reforma Administrativa
Após as eleições, o tom da gestão estadual mudou. Mato Grosso — que sustentava classificação nota “A” de capacidade de pagamento perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — passou a indicar a necessidade de cortes rígidos, exoneração de comissionados e mudanças profundas na estrutura administrativa.
A minuta do projeto de reformulação interna vem sendo construída sob liderança do procurador Rogério Gallo. O recuo na austeridade inicial da LDO e a elevação da estimativa orçamentária para R$ 46,1 bilhões atendeu à pressão da ALMT, que cobrou transparência quanto ao real saldo do Tesouro. Max Russi reforçou que a Assembleia aguarda os projetos de corte de gastos do Executivo para deliberação, prometendo também enxugar custeio no próprio Legislativo.
2. Empréstimo do Finisa e destinação obrigatória para Moradia Popular
A autorização para tomada de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (linha Finisa) foi condicionada a um compromisso social. Como o financiamento abaterá custos diretos de infraestrutura estadual e de conclusão de novos hospitais regionais, a ALMT encabeçou um substitutivo vinculando R$ 1,5 bilhão da receita do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) exclusivamente para a construção de habitações populares e lotes urbanizados nos próximos quatro anos. A exigência responde a críticas de que, desde 2019, menos de 15% da arrecadação do Fethab vinha sendo aplicada no setor de moradia.
3. Relações institucionais e o escândalo no TCE-MT
O ambiente de aprovação do orçamento foi impactado pelos desdobramentos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação envolve supostos repasses e desvios milionários no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que culminaram na prisão do então presidente da corte, Sérgio Ricardo, e na posse emergencial do conselheiro Waldir Teis no comando do órgão.
Durante a sessão ordinária, o presidente da ALMT veio a público esclarecer que a Assembleia não destinou emendas parlamentares ou repasses próprios diretos ao TCE. Russi atribuiu os rumores a equívocos de interpretação de rubricas orçamentárias que por lei precisam ser aprovadas pelo Parlamento Estadual.
Primeiro orçamento integral de Pivetta
Este pacote orçamentário se reveste de importância simbólica e prática por ser o primeiro ciclo financeiro concebido integralmente pela equipe de Otaviano Pivetta como governador eleito. Vice-governador na gestão de Mauro Mendes desde 2019, Pivetta agora prepara sua marca própria de governo.
Com a LDO e o empréstimo aprovados, os deputados estaduais passam a focar, ao longo das próximas semanas, no detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) antes da aprovação final até o encerramento dos trabalhos legislativos do ano.
Fonte: Click F5
