Ascom/Câmara de Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma correição parcial na Corregedoria-Geral da Justiça para tentar impedir que o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Júnior seja ouvido como testemunha da defesa do ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O julgamento está marcado para 17 de novembro, às 9h, em Cuiabá.
Na manifestação, os promotores sustentam que Mauro não teria conhecimento direto dos fatos investigados e que sua indicação repetiria uma estratégia da defesa já questionada em decisões anteriores. Segundo o Ministério Público, a intenção seria apresentar avaliações técnicas, doutrinárias e jurídicas sobre a conduta de Paccola, em vez de relatos relacionados ao crime.
Antes de indicar Mauro, a defesa tentou incluir o promotor de Justiça sul-mato-grossense Luciano Anechini Lara Leite e, posteriormente, Marcelo Esperandio. Ambos foram excluídos do rol de testemunhas após impugnações do MPMT acolhidas pelo Judiciário.
De acordo com os promotores, a própria defesa apresentou Mauro como especialista, testemunha técnica ou assistente técnico, mas não teria especificado qual perícia seria discutida, qual conhecimento seria necessário ao julgamento ou de que maneira o indicado teve contato com os fatos.
Ex-PM foi condenado por duplo homicídio
A correição parcial também destaca o histórico de Mauro da Costa Ribas Júnior. Conforme a manifestação do Ministério Público, ele foi expulso da Polícia Militar e condenado por duplo homicídio cometido quando ainda integrava a corporação em São Paulo.
Para o MPMT, permitir sua participação no júri como testemunha ou especialista poderia abrir espaço para a apresentação de opiniões sobre a tese defensiva sob a aparência de prova.
Os promotores também classificam a insistência na indicação de nomes sem conhecimento direto do caso como uma tentativa deliberada de tumultuar o andamento do processo e comprometer a organização do julgamento.
A medida é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva Martins, Elide Manzini de Campos e Rodrigo Ribeiro Domingues.
Marcos Eduardo Ticianel Paccola será julgado pelo Tribunal do Júri em 17 de novembro de 2026, às 9h. Ele responde pela morte de Alexandre Miyagawa, conhecido como Japão, ocorrida em 1º de julho de 2022, em Cuiabá.
O ex-vereador foi pronunciado por homicídio qualificado. A decisão que o submeteu ao júri não representa condenação, e caberá aos jurados decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado.
