A rede de lojas Havan S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo após a constatação de irregularidades nas condições de trabalho de funcionários da unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso. A decisão foi proferida pela Justiça após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O processo apontou que trabalhadores de diferentes setores eram obrigados a permanecer em pé durante praticamente toda a jornada, sem assentos adequados para utilizar nos intervalos e nas pausas permitidas pelo serviço.
Além da indenização, a sentença determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto para os funcionários que exercem atividades predominantemente em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Fiscalização identificou irregularidades
A investigação teve início após denúncias sobre a ausência de condições adequadas para o descanso dos trabalhadores. Durante fiscalização realizada em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho identificaram a falta de assentos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores.
Também foram constatadas falhas no registro dos riscos ergonômicos no PGR da própria empresa.
Em abril de 2026, o MPT ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Havan corrigisse as irregularidades e pagasse R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Durante o processo, a empresa apresentou documentos e fotografias para demonstrar que havia adotado providências. Entretanto, a Justiça entendeu que as medidas foram implementadas somente após a concessão de decisão liminar.
A sentença também destacou que assentos disponíveis em refeitórios não substituem aqueles que devem estar acessíveis nos próprios setores de trabalho, durante as pausas e os intervalos entre atendimentos.
Multa adicional por descumprimento
A Justiça considerou que a ausência de condições adequadas para o descanso representou uma violação aos direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Com isso, a Havan foi condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. O valor deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho.
A decisão também manteve multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.
As determinações para disponibilização dos assentos e correção das falhas na prevenção de riscos ergonômicos devem ser cumpridas imediatamente, mesmo que a empresa apresente recurso.
Fonte:Folha de Mato Grosso
