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A mudança da escala de seis dias de trabalho por um de descanso para o modelo com duas folgas semanais preocupa empresários do comércio de Mato Grosso. Com a primeira etapa prevista para dezembro, representantes da Fecomércio-MT foram à Câmara dos Deputados, na terça-feira (10), apresentar à bancada federal preocupações com custos, organização das equipes e empregos. A entidade também pediu atenção aos efeitos da reforma tributária.
A discussão sobre a jornada já ultrapassou a fase de aprovação. Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141 prevê que, em 16 de dezembro, o limite semanal caia de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas deverá ocorrer em dezembro de 2027, sem diminuição dos salários.
A adaptação das empresas também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação para ampliar os prazos e preservar condições negociadas em acordos coletivos. A confederação pede que a primeira etapa seja transferida para outubro de 2027 e a segunda, para outubro de 2028.
Na terça-feira (10), o ministro Flávio Dino reuniu representantes empresariais e de trabalhadores para discutir a implementação da norma. Ele ressaltou que o fim da escala 6×1 e o direito às duas folgas não serão rediscutidos. Dino deverá decidir sobre os pontos contestados até sexta-feira (13).
A Fecomércio-MT não apresentou um pedido específico de adiamento em sua manifestação sobre as reuniões em Brasília. A entidade defendeu estudos sobre o impacto das mudanças, sobretudo para pequenos e médios negócios, que precisam reorganizar turnos e equipes.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A segunda preocupação é o novo sistema de impostos sobre o consumo. O ano de 2026 funciona como fase de testes. A cobrança definitiva da contribuição federal sobre bens e serviços começa em 2027, enquanto a mudança completa para o novo modelo seguirá até 2033.
O presidente do Sistema Comércio Mato Grosso, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, afirmou que a bancada precisa participar das decisões para considerar a realidade das empresas. “Precisamos da participação ativa dos nossos representantes no Congresso Nacional”, disse.
A comitiva se reuniu com deputados federais de Mato Grosso e deverá manter compromissos em Brasília nesta quarta e quinta-feira (11 e 12). Segundo a federação, as conversas buscam conciliar a sustentabilidade dos negócios com a valorização dos trabalhadores.
Até agora, a entidade não divulgou uma estimativa em reais dos custos que atribui às mudanças trabalhistas ou tributárias para as empresas mato-grossenses.
Fonte:Estadão MT
