O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) acionou a Justiça para pedir a suspensão imediata de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que impediram a rescisão de um contrato para obras na MT-170, antiga BR-174. O pedido foi apresentado horas após a prisão preventiva do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado da Corte, durante a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal.
A solicitação foi encaminhada à juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Guarnieri argumenta que a operação policial representa um fato novo que deve ser considerado na análise do pedido de liminar apresentado anteriormente.
A ação questiona a atuação de Sérgio Ricardo na condução de um processo envolvendo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o consórcio responsável pela pavimentação da rodovia.
Contrato foi mantido após decisão do TCE
O caso envolve obras na MT-170, no trecho entre Castanheira e Juruena, no noroeste de Mato Grosso. Em agosto, a Sinfra rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafeccon-MTSUL e aplicou penalidades às empresas, após apontar problemas na execução dos serviços, incluindo falhas na pavimentação.
Posteriormente, a decisão foi suspensa pelo presidente do TCE, que autorizou a continuidade do contrato enquanto o caso era analisado pela Corte.
Na ação, o deputado questiona a decisão de Sérgio Ricardo de assumir a relatoria de uma representação que já havia sido distribuída a outro conselheiro. Segundo Guarnieri, não haveria respaldo legal para retirar o processo do relator original e, posteriormente, adotar decisão favorável ao consórcio.
A deliberação acabou confirmada pelo Plenário do TCE, após Sérgio Ricardo participar da votação e utilizar seu posicionamento como voto de desempate.
Deputado cita investigação da Polícia Federal
Com a prisão do conselheiro, Guarnieri sustenta que as suspeitas envolvendo a administração do Tribunal reforçam a necessidade de reavaliar a legalidade dos atos praticados no processo.
O parlamentar também cita uma nota técnica da Sinfra que classificou como insuficiente a atuação do consórcio na obra. Conforme o documento, embora as empresas permanecessem formalmente mobilizadas, os trabalhos não correspondiam à gravidade dos problemas identificados.
Na petição, o deputado pede a análise imediata da tutela de urgência, independentemente de manifestação prévia do Governo do Estado, com a suspensão dos efeitos de decisões do TCE e o restabelecimento dos efeitos da decisão da Sinfra.
Guarnieri reconheceu nos autos que a investigação da Polícia Federal não possui ligação direta com a ação apresentada por ele, mas defende que os acontecimentos justificam uma nova análise judicial.
Operação Tomada de Contas
A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas para investigar suspeitas de irregularidades na gestão de contratos administrativos e em pagamentos realizados pelo TCE-MT.
A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio de bens e quebra de sigilos.
Segundo a PF, a investigação apura indícios de que contratos eram suspensos como forma de pressionar fornecedores, além de possíveis favorecimentos na liberação de pagamentos e movimentações financeiras suspeitas envolvendo servidores. Os fatos podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As suspeitas seguem sob investigação e não representam, por si só, condenação dos envolvidos.
Fonte:Folha de Mato Grosso
