O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a defender o afastamento do secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis, após identificar mudanças em suas atribuições dentro da administração municipal. O órgão considera que a nova função, acumulada na Secretaria Municipal de Administração, modifica o cenário que havia sido considerado pela Justiça para permitir seu retorno ao cargo.
A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, em parecer relacionado a um recurso do advogado Juliano Banegas Brustolin, autor de uma ação popular que questiona possíveis irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat.
O contrato envolve a prestação de serviços de transporte para estudantes da rede municipal, com pagamentos calculados conforme a quilometragem percorrida e as rotas realizadas.
Nova função motivou manifestação do MP
Silvio Fidélis havia sido afastado anteriormente por determinação judicial durante o andamento da ação. Entretanto, após recurso apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu o trecho da decisão que determinava o afastamento por 90 dias.
Posteriormente, o secretário retornou ao cargo de Governo e recebeu uma nova atribuição. Por meio do Ato nº 916/2026, de 3 de novembro, foi designado para responder também, interinamente, pela Secretaria Municipal de Administração.
Para o Ministério Público, essa mudança representa um novo elemento a ser considerado, uma vez que a Secretaria de Administração possui estruturas relacionadas a contratações, execução de contratos e gestão documental.
O parecer aponta preocupação com uma possível aproximação do secretário de setores administrativos que podem ter relação com os procedimentos investigados, incluindo o contrato de R$ 6,2 milhões firmado com a empresa Allegratur.
MP questiona justificativa apresentada pela Prefeitura
Durante a discussão anterior sobre o afastamento, a Prefeitura argumentou que a saída de Fidélis poderia prejudicar o funcionamento da administração municipal. O Executivo também destacou sua participação na Comissão de Articulação para o Reequilíbrio Financeiro, Fiscal, Orçamentário e Administrativo, criada para buscar alternativas diante das dificuldades financeiras do município.
O Ministério Público, porém, avaliou que a participação na comissão não seria suficiente para justificar sua permanência no cargo. Segundo o parecer, o grupo possui atribuições de articulação e apoio técnico, sem poder próprio de decisão.
O órgão também afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar que o afastamento temporário provocaria paralisação de serviços públicos essenciais ou comprometeria as medidas de recuperação financeira da cidade.
Investigação envolve contratos e possíveis irregularidades
O parecer também menciona o Contrato nº 418/2022, firmado entre a Prefeitura e a empresa Allegratur, apontando possíveis conexões administrativas entre a empresa, diferentes secretarias e agentes públicos.
O Ministério Público ressalta que não é possível afirmar que a nova nomeação tenha sido realizada com a intenção de interferir nas investigações. Entretanto, considera que a alteração das funções modifica as circunstâncias analisadas anteriormente pela Justiça.
A manifestação destaca que o afastamento cautelar possui uma finalidade específica: preservar a produção de provas e evitar possíveis interferências no andamento das investigações.
Com o novo posicionamento, o Ministério Público defende que Silvio Aparecido Fidélis volte a ser afastado da administração municipal. A manifestação representa um pedido do órgão ministerial, e não uma nova decisão judicial definitiva sobre o afastamento.
Fonte:Folha de Mato Grosso
