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Sintep-MT reage a projeto de Cattani que prevê provas periódicas para professores

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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), por meio da subsede de Cuiabá, manifestou repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que prevê avaliações periódicas para profissionais da educação básica, inclusive aqueles que já conquistaram estabilidade no serviço público. Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), a entidade questionou a constitucionalidade da proposta e afirmou que as medidas representam uma ameaça à valorização dos professores.

O projeto pretende alterar a Lei Complementar nº 50/1998, que regulamenta a carreira dos profissionais da educação básica de Mato Grosso. Entre as mudanças previstas estão avaliações obrigatórias a cada seis meses, com questões objetivas, discursivas e produção de textos nas áreas de português e matemática, além de conhecimentos específicos das disciplinas ministradas pelos docentes.

A proposta também estabelece que servidores recém-nomeados deverão alcançar pontuação superior a 70% em uma prova técnica escrita para adquirir estabilidade no cargo. Para os profissionais que já possuem esse direito, o texto prevê avaliações semestrais, mas não detalha penalidades em caso de desempenho considerado insatisfatório.

Na manifestação, o Sintep argumenta que a aplicação periódica de provas, isoladamente, não representa uma política efetiva de melhoria da aprendizagem. O sindicato afirma que a proposta desconsidera fatores como as condições estruturais das escolas, a diversidade dos estudantes e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais em sala de aula.

“Formação continuada não se confunde com exames compulsórios”, afirma a entidade, que considera que o projeto privilegia mecanismos de controle e fiscalização em detrimento da valorização profissional.

Outro ponto questionado envolve as regras relacionadas aos afastamentos médicos e aos procedimentos disciplinares. Segundo o texto, faltas injustificadas ou consideradas imoderadas poderão resultar na abertura de sindicância e eventual processo administrativo disciplinar. A proposta também prevê medidas de readaptação ou aposentadoria diante de atestados médicos recorrentes ou indicativos de incapacidade.

O sindicato critica especialmente a associação entre a apresentação frequente de atestados e a possibilidade de readaptação ou aposentadoria. Para a entidade, questões de saúde dos trabalhadores exigem avaliação individualizada e medidas de proteção, sem que a recorrência de afastamentos seja tratada como indício de irregularidade.

A subsede de Cuiabá também questiona a constitucionalidade formal da proposta, sob o argumento de que alterações no regime jurídico dos servidores estaduais seriam de iniciativa privativa do governador. A manifestação representa o posicionamento do sindicato, não uma decisão judicial sobre a constitucionalidade do projeto.

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa em março de 2024, Cattani defendeu que as mudanças buscam melhorar a qualidade do ensino público e adequar a legislação da carreira às necessidades atuais. O parlamentar argumenta que o domínio dos conteúdos e a atualização permanente dos professores são essenciais para o desempenho dos estudantes.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto em 2024, sob relatoria do deputado Beto Dois a Um. Entretanto, conforme o relatório de tramitação consultado em 16 de novembro, a proposta permanece em análise na Assembleia Legislativa, sem registro de aprovação definitiva.

Ao final da manifestação, o Sintep reafirmou a defesa de investimentos em infraestrutura escolar, formação continuada, valorização salarial, autonomia pedagógica e melhores condições de trabalho como medidas necessárias para fortalecer a educação pública.

Fonte:Folha de Mato Grosso