O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta segunda-feira (17) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida ocorre após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao Supremo o procedimento aberto para definir o que deverá ser feito com o material, que permanece sob a guarda da Superintendência da corporação no Distrito Federal.
No despacho, Moraes determinou o envio dos autos à PGR e deu prazo de cinco dias para que o órgão apresente sua manifestação. Depois disso, caberá ao ministro decidir a destinação do armamento.
A PF havia recorrido ao STF por entender que não possui competência para definir, por conta própria, o destino dos bens. Isso porque as armas não foram apreendidas no âmbito de uma investigação conduzida pela corporação, mas em cumprimento a uma ordem de Moraes na execução da pena de Bolsonaro.
A questão chegou a ser analisada pela Corregedoria-Geral da PF, que concluiu que o armamento permanece à disposição do juízo responsável pela execução penal. Com isso, a corporação entendeu que cabe ao Supremo decidir se os bens serão encaminhados ao Comando do Exército ou se receberão outra destinação prevista em lei.
Moraes determinou em julho a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além da apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.
Na ocasião, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por uma pessoa em cumprimento de pena criminal.
Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, espingardas, carabinas e fuzis. Parte do armamento já estava sob custódia de órgãos públicos, enquanto outras armas foram entregues à Polícia Federal após determinação judicial.
Fonte: Cnn Brasil
