O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que não está preocupado com a possibilidade de a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios de recursos envolvendo um acordo firmado entre o Governo do Estado e a Oi. O caso é alvo da Operação Heritage.
Segundo Pivetta, os deputados estaduais têm autonomia para decidir pela abertura ou não da investigação, mas avaliou que uma CPI instalada durante o período eleitoral teria caráter político. “Não me preocupa. Os deputados têm autonomia, a Assembleia tem autonomia para decidir o que fazer. O fato é que toda a CPI criada nesse momento eleitoral vai ter cunho eleitoreiro, não tenha dúvida. Toda a CPI que se criar num momento como esse é para ser eleitoreira”, afirmou.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
O governador também questionou a necessidade de uma CPI neste momento e destacou que a Assembleia Legislativa possui outros instrumentos para exercer sua função de fiscalização sobre o Executivo estadual. “A Assembleia tem todo o tempo para fiscalizar, fazer requerimento, cumprir com a função que é aprovar o orçamento e fiscalizar a boa aplicação do orçamento”, disse.
A possibilidade ganhou força após a deflagração da Operação Heritage, no último dia 6. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.
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Fonte: RD News
