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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a indisponibilidade patrimonial de até R$ 308,1 milhões referente aos investigados na Operação Heritage. Em decisão assinada em 2 de outubro e divulgada nesta quinta-feira (15), o magistrado indeferiu uma série de pedidos apresentados pelas defesas para desbloquear bens, reaver passaportes e flexibilizar medidas cautelares impostas no processo.
A determinação representa um desdobramento direto da investigação deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto de 2026. O inquérito apura a suspeita de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e uso indevido de informação privilegiada por meio de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi.
Entre os investigados e atingidos pelas medidas restritivas estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), empresários do Grupo Piccini e o advogado Ulisses Rabaneda dos Santos.
Pedidos de desbloqueio patrimonial indeferidos
Um dos principais recursos analisados pelo relator foi apresentado por Joci Piccini, pelo espólio de Hilário Renato Piccini e por empresas ligadas ao grupo familiar. As defesas alegavam que os bloqueios nas contas da holding Dona Iracema colocavam em risco o funcionamento de empresas e a manutenção de empregos, propondo concentrar as restrições na empresa Parecis Bioenergia. Como garantia, ofereceram duas propriedades rurais localizadas em Diamantino, avaliadas conjuntamente em mais de R$ 318 milhões.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, indicou indícios de atuação coordenada entre as empresas do grupo para repassar cerca de R$ 27,78 milhões a um escritório advocatício encarregado da compra com deságio dos direitos creditórios. Diante dos fatos, o ministro considerou incertas as justificativas de inviabilidade empresarial e condicionou qualquer alteração de garantias a uma manifestação prévia da Polícia Federal, no prazo de dez dias.
Honorários advocatícios e restrições a passaportes
O ministro também rejeitou o pedido do advogado Ulisses Rabaneda dos Santos para a liberação de R$ 20,05 milhões retidos. A defesa alegou que os valores se referiam a honorários profissionais regulares, devidamente tributados. Em substituição ao dinheiro, o advogado ofereceu um imóvel de R$ 17,6 milhões e R$ 8 milhões em aplicações financeiras.
Dino ponderou que os documentos acostados aos autos não afastam os indícios apontados pelas investigações. Os dados da PF indicam a participação do profissional na estruturação das cessões de crédito e em petições apresentadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O STF manteve o bloqueio das verbas e a apreensão do passaporte do advogado, autorizando apenas análises pontuais para viagens de trabalho mediante pedido prévio.
Manutenção da proibição de contato entre políticos
No âmbito político, o parlamentar Fábio Garcia solicitou a flexibilização da proibição de contato entre os alvos da operação, argumentando a necessidade de convivência partidária com Mauro Mendes durante compromissos de campanha.
O ministro rejeitou o pleito por considerar que a liberação comprometeria a eficácia da medida cautelar, cuja finalidade é evitar interferências na colheita de provas e resguardar o andamento das investigações. A restrição de comunicação permanece ativa, sem que isso implique impedimento direto ao exercício das funções parlamentares ou atividades políticas formais dos envolvidos.
Entenda o caso e os desdobramentos
A Operação Heritage apura se fundos de investimento e empresas interpostas foram utilizados para adquirir direitos creditórios decorrentes de disputas tributárias antigas da operadora Oi por valores reduzidos, repassando posteriormente os recursos ao patrimônio de terceiros e agentes públicos após a liquidação do acordo pelo Estado.
Na decisão recente, Dino negou pedidos de habilitação do Conselho Federal da OAB e da Seccional MT como assistentes da defesa, bem como restringiu o acesso integral aos autos por partes não notificadas até a conclusão de diligências bancárias e patrimoniais em curso. A única liberação deferida na decisão diz respeito ao pagamento de remunerações futuras de uma procuradora do Estado investigada, por se tratar de verba de caráter alimentar.
A manutenção das medidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal busca assegurar o ressarcimento aos cofres públicos e garantir a integridade das provas enquanto a Polícia Federal conclui o rastreamento do fluxo financeiro do esquema. As defesas de todos os citados reiteram que as movimentações foram regulares e que a inocência dos investigados será comprovada ao longo do processo.
Fonte: Click F5
