O advogado Willer Tomaz, apontado como próximo ao senador Flávio Bolsonaro (PL), integra a banca de defesa que atua em uma disputa judicial bilionária e de longa data no Poder Judiciário de Mato Grosso. O litígio envolve o cumprimento de sentença e a cobrança de indenizações decorrentes da rescisão contratual da compra e venda da “Gleba Fazenda Nacional de Casalvasco”, uma extensa propriedade rural localizada na zona rural do município de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá).
A área em discussão abrange mais de 8.474 hectares, composta por quatro fazendas: Perseverança, Laranjal I, Rainha dos Campos e Laranjal. Nos autos do processo que tramita na 2ª Vara de Pontes e Lacerda (Processo nº 1003132-89.2024.8.11.0013), a exequente, Maracanã Participações e Administração de Bens Limitada, busca a liquidação e o cumprimento de sentença contra compradores inadimplentes.
Com decisões mantidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ – REsp 1.995.884/MT), a Justiça determinou a devolução/reintegração de posse do imóvel e a condenação ao pagamento de perdas e danos pelo tempo de ocupação indevida, calculados com base nos valores do arrendamento por hectare voltado para a pecuária.
A atuação do escritório que conta com o advogado Willer Tomaz ocorre na defesa dos interesses da exequente. Em petições recentes juntadas ao processo de liquidação de sentença, a defesa requer a nomeação de peritos especializados em agronomia para realizar a avaliação exata do potencial produtivo da terra, do tipo de pastagem e dos valores devidos pela privação da posse da propriedade ao longo de mais de uma década.
A controvérsia teve início após a celebração de um compromisso de compra e venda em março de 2008, no valor original pactuado em R$ 10,4 milhões por toda a área.
Contudo, diante da interrupção dos pagamentos das parcelas pelos compradores sob a alegação de litígios de terceiros que recaíam sobre a área, a empresa vendedora rescindiu o contrato na Justiça. Na fase de execução e garantias judiciais, avaliações juntadas aos autos apontam que o valor total de mercado dos bens e indenizações pleiteadas no litígio alcança a cifra de dezenas de milhões de reais, superando os R$ 74 milhões em valores atualizados e agregados às fazendas envolvidas.
Fonte: Pnb Online
