O vereador Rafael Ranalli, do PL, está respondendo a uma representação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de Cuiabá. A peça protocolada solicita a cassação do mandato do parlamentar. A denúncia partiu do suplente de deputado federal Leonardo Rondon, do PT.
O motivo da ação são manifestações de Ranalli nas quais ele teria defendido que empregadores dispensem ou evitem contratar trabalhadores em razão de sua posição política. Rondon classifica a conduta como incentivo à perseguição ideológica e ao assédio eleitoral dentro do ambiente de trabalho.
Entre as frases atribuídas ao vereador e reproduzidas na representação estão: “Fez o L, fica sem emprego” e “Se o cara quiser mandar embora o petista, ele manda. Vai viver de Bolsa Família”. De acordo com o documento, tais declarações estimulam a demissão de empregados e a discriminação no momento da contratação, tomando como base a preferência política do profissional.
A peça indica possíveis infrações aos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, que tratam de constrangimento e coação de eleitores, e ao artigo 198 do Código Penal, referente a atentado contra a liberdade de trabalho. Também é mencionada a Lei nº 9.029/1995, que veda práticas discriminatórias no acesso ou na permanência no emprego, além de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal relativos ao decoro parlamentar.
Rondon solicita que a denúncia seja enviada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para que se instaure procedimento disciplinar e se apurem as falas. Ao final, pede que o plenário avalie a possibilidade de cassar o mandato de Ranalli.
O suplente também requer que cópias da representação sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Polícia Federal e ao empregador de Ranalli, para que eventuais providências sejam avaliadas.
