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A Justiça de Mato Grosso negou, por ora, a desinternação de Antônio Anderson Ferreira Lima, condenado por matar a agente de saúde Regy Rouse Lopes de Oliveira (51 anos) e tentar matar a médica Jaqueline Matos da Croce em um Posto de Saúde da Família (PSF) de Primavera do Leste. O caso, que causou forte abalo na segurança pública e na rede de saúde municipal em agosto de 2022, voltou aos holofotes após um parecer técnico recomendar a transferência do paciente para tratamento ambulatorial em Goiás.
A juíza Caroline Schneider Guanaes Simões acolheu o parecer contrabalanceado do Ministério Público (MPMT) e determinou que o interno seja submetido rigorosamente a um exame pericial oficial de cessação de periculosidade antes de qualquer mudança em seu status de cumprimento de medida de segurança, que ocorre na modalidade de internação por tempo indeterminado desde 2023 devido ao diagnóstico de esquizofrenia paranoide.
O embate jurídico e o relatório técnico
O impasse teve início após a elaboração de um relatório multiprofissional conjunto do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho (em Cuiabá) e da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP/MT). O documento apontou a estabilização do quadro clínico do paciente e sugeriu a desinternação, com continuidade do acompanhamento psiquiátrico de forma ambulatorial pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Caldas Novas (GO), município onde reside sua genitora.
Contudo, a promotoria e a magistrada ponderaram que crimes de extrema gravidade e violência direta contra a vida exigem cautela redobrada. Na decisão, a juíza destacou que o relatório clínico das equipes assistenciais — embora importante para o histórico terapêutico — não substitui formalmente a perícia psiquiátrica forense exigida por lei e determinada na sentença de 2023, cujo prazo de internação está vinculado diretamente à constatação técnica de que o risco social cessou.
Relembre o crime no PSF
O atentado que chocou Primavera do Leste aconteceu no dia 25 de agosto de 2022. Conforme as investigações e registros policiais da época, Antônio Anderson ingressou em uma unidade básica de saúde portando uma arma branca oculta na cintura.
Após aguardar o atendimento de uma paciente, invadiu o consultório e desferiu golpes de faca contra a médica Jaqueline Matos, que na ocasião estava gestante de quatro meses. Em seguida, atacou fatalmente a agente de saúde Regy Rouse Lopes de Oliveira. O autor fugiu do local em seguida, mas foi capturado em flagrante por equipes da Polícia Militar. As vítimas foram socorritas pelo SAMU e encaminhadas a unidades hospitalares, mas Regy não resistiu aos ferimentos.
O desdobramento judicial reacende debates sobre os protocolos de segurança em unidades de saúde e a fiscalização de medidas de segurança em Mato Grosso, tema recorrente nos noticiários policiais e institucionais da região sul e leste do estado.
Nos últimos meses, autoridades de segurança pública e gestores municipais de cidades polo como Primavera do Leste, Rondonópolis e Campo Verde têm intensificado discussões sobre a integridade de profissionais da linha de frente do SUS, a instalação de dispositivos de segurança e o monitoramento rigoroso de indivíduos com transtornos psiquiátricos graves em cumprimento de medidas restritivas. A decisão da Justiça mato-grossense reforça o entendimento de que a reinserção social e a desinternação de custodiados por crimes violentos devem ser precedidas por escrutínio técnico e científico incontestável para resguardar a ordem pública e a segurança da coletividade.
Fonte: Click F5
